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Bancos não respeitam lei do tempo de espera
A espera nas filas de bancos tem sido uma constante na vida dos canoenses. O vereador Juarez Hoy (PDT) recebeu reclamações de clientes do Banrisul da rua 15 de Janeiro, a respeito da demora excessiva para o atendimento nos caixas. O vereador Airton Souza (PSDB) conta que já recebeu sugestões dos próprios funcionários do Banrisul para que ele criasse um projeto de lei que regulasse o tempo de espera, no entanto já existe legislação municipal que estipula tempo máximo na fila. E esta agência é apenas um exemplo.

A Lei n°4423, de 16 de dezembro de 1999, de autoria do vereador Emilio Neto (PT), obriga as agências bancárias instaladas em Canoas a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente  no setor de caixa, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Para os efeitos da lei, entende-se como razoável a espera de até 30 minutos em dias normais, até 45 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e ao início de cada mês (durante cinco dias úteis) e até 30 minutos em dias de pagamentos de funcionários públicos, de vencimentos de contas de concessionária de serviços públicos e de recebimentos de tributos municipais, estaduais e federais. A lei determina que cabe aos bancos se adequar a este sistema de atendimento em no máximo 60 dias, mas agora, mais de dez anos depois, a situação continua igual. A legislação prevêr advertência, multa, multa dobrada e até mesmo suspensão de alvará de funcionamento, mas ninguém faz a fiscalização. A reportagem de OT recebeu do Procon a informação de que a lei estaria em "desuso”, o que na prática significa que ela ainda vale, mas ninguém fiscaliza. Atualmente uma comissão foi montada na Câmara de Vereadores para analisar a situação da Legislação Municipal referente aos bancos, ao atendimento ao cidadão e à fiscalização do cumprimento da Lei.

Os vereadores entendem que o problema se estende a várias agências bancárias e por isso entendem que é urgente uma revisão na lei e a determinação de uma forma eficaz de fiscalização





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