Um dos escândalos que mais chocaram e envergonharam os canoenses durante a gestão de Marcos Ronchetti (PSDB) frente a prefeitura foi o do Merendão, onde o prefeito e os secretários de Governo, Francisco Fraga (PTB), e de Educação, Marcos Zandonai (PMDB), não perdoaram nem a comida das crianças que estudam na escolas municipais. Além de superfaturada, a merenda terceirizada paga pelos canoenses e servida pela empresa paulista SP Alimentação era de péssima qualidade e em porções menores que o usual. É o que mostra, a seguir, o especial “Merendão”, preparado especialmente para os leitores de OT Online.

 
RONCHETTI, FRAGA E ZANDONAI TERCEIRIZAM A MERENDA ESCOLAR

     Foi em janeiro de 2005 que o processo de terceirização da merenda escolar tomou fôlego e foi posto novamente em cena pela administração municipal. Foi a quarta vez que o processo licitatório foi aberto por Ronchetti, Fraga e Zandonai. Em novembro de 2003, a Secretaria de Educação cancelou a abertura dos envelopes e alegou que uma das empresas havia contestado os critérios da seleção.

     O que anteriormente atrapalhou - a pressão dos funcionários da Educação - é o que do que o Executivo quis se livrar, lançando edital em janeiro, durante as férias do magistério. Em 2003, quem denunciou as irregularidades no processo licitatório foi o Sindicato dos Municipários de Canoas (Simca), assim como da última.

     Segundo o presidente da entidade na época, Daniel Jaeger, não eram somente as profissionais da cozinha que perderiam com a terceirização. “Todos perdemos. Nas cidades em que a merenda foi terceirizada, o custo chegou a 5% do orçamento da Prefeitura”, advertiu nas páginas de OT, que deu ampla cobertura aos indícios de fraude antes mesmo da abertura dos envelopes.
 
O desperdício pode ser comprovado com os cálculos que eram feito em 2003. A Prefeitura tinha um gasto de R$ 0,49 por refeição. No edital cancelado, o custo que estava previsto era de R$ 1,05. Mais do que o dobro.
 
     Jaeger também advertiu a uma possível má-fé. “Publicar o edital bem pequeno, nas páginas finais do jornal, numa sexta-feira de verão e durante as férias do magistério, para que não possamos nos manifestar nas escolas é, no mínimo, estranho”, desconfiava. “As professoras, serventes e merendeiras, além dos alunos, chegarão para o início das aulas e tudo já estará acertado”, alertou.

     Outro estranho indício é que as empresas não teriam como entrar nas escolas para fazerem as vistorias para preparar seu preço. Em 2003, no primeiro processo licitatório, depois das empresas visitarem as escolas e constatarem o que era necessário de equipamentos, a Prefeitura comprou fogões novos para as escolas. O caso foi um dos motivos que levaram a Secretaria de Educação a extinguir o processo.

     A alegação da Prefeitura é a falta de merendeiras e o enorme número de atestados médicos. Para o Simca, a falta de concurso público é o problema. “A falta de concurso há mais de oito anos fez com que sumissem do serviço cerca de 110 funcionários e o prefeito nunca teve intensão de recolocar a mão-de-obra através de concurso, e sim entregar para um empresa estranha o serviço público”, dizia a nota assinada pelo sindicalista.

 
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCESSA RÉUS PELO DESVIO DE MAIS DE R$ 6 MILHÕES

     Na proposição de terceirização feita pelo titular da Educação Marcos Zandonai (PMDB) à Chico Fraga (PTB) e a Ronchetti (PSDB), o secretário enviou um documento intitulado “Estimativa de Valor Unitário da merenda para o ano de 2005”, que serviu de base à determinação do valor estimado a ser aceito na licitação.

     O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Adriano dos Santos Raldi, que investigou o esquema, rechaça os critérios adotados pelo réu: “Muito embora, na justificativa apresentada para solicitar tal contratação, o réu MARCOS ZANDONAI tenha referido ‘análise criteriosa’ realizada por sua secretaria no edital, simplesmente não foi juntamente tal estudo ao processo administrativo. Demais disso, a exposta ‘convicção (do réu-secretário ZANDONAI) de que com esta terceirização conseguiremos modernizar, agilizar, racionalizar e otimizar este importante serviço que é oferecido a todos os alunos da rede municipal’ não foi acompanhada de mínima explicação em relação aos citados aspectos. Ou seja, não foi esclarecido no que a terceirização iria colaborar na modernização, agilidade, racionalidade e otimização do fornecimento da merenda escolar (resultando, tal trecho, em frase de efeito, recheada com palavras ocas, quase sinônimas)”.
 
     Superfaturamento  -  A ação civil pública do MPF, se baseia nos cálculos do secretário de Educação Marcos Zandonai e dos Tribunais de Conta do Estado e da União para assegurar, categoricamente, que houve superestimação e superfaturamento nos valores pagos por Canoas à empresa SP Alimentação.

     Zandonai assegurou que após criterioso estudo, que não apareceu ainda, os custos máximos para serem pagos pela merenda eram de R$ 1,3534, arredondados para R$ 1,34. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que os valores deveriam ficar entre R$ 0,89 (valor real) e R$ 1 (corrigido pelo IGP-M). O Tribunal de Contas da União (TCU) diz que deveria ficar em R$ 0,76, com correção pelo IGP-M, R$ 0,84.

     Segundo as côrtes de contas, os cálculos do réu Zandonai não levam em consideração a água e a energia elétrica sempre pagas pelo município, que já reduziriam a merenda em cerca de vinte centavos por merenda, num total de mais de três milhões de reais por ano (R$ 3.102.231,61). Além disso, a falta de fiscalização sobre quantidade e qualidade da comida servida também entram nos cálculos, uma vez que lanches (como maçãs podres que foram servidas e denunciadas por OT) eram contabilizadas como refeições, sendo pago o mesmo valor que para arroz, feijão, carne e saladas.

     O valor mínimo do prejuízo aos cofres públicos é de R$ 6.387.535,64. O valor anterior disponibilizado (R$ 5,6 milhões), é referente ao período do início contrato, em 2005, e agosto de 2007, quando foi feira a perícia econômica pelo MPF. Consta no pedido de liminar que OT teve acesso, porém, que o desperdício do dinheiro público era de R$ 189.270,50 mensais. Como o contrato foi até dezembro de 2007, quando foi suspenso, e depois voltou a vigorar alguns meses em 2008 por liminar concedida pela empresa ré na Justiça, o valor correto mínimo (o procurados cita demasiadamente nos autos que o valor é provavelmente muito maior) é de mais de R$ 6,38 milhões.

     Este montante é referente ao superfaturamento e incorporação de estoque anterior de alimentos à contratada, que chegou à mais de R$ 1 milhão (R$ 1.048.220,81).
 

TESTEMUNHAS AFIRMAM QUE RONCHETTI RECEBEU R$ 1 MILHÃO

     Representante do Ministério Público Federal, o Procurador da República Adriano dos Santos Raldi garante: “Os três fraudaram a licitação”, referindo-se ao prefeito Marcos Ronchetti, o secretário de Governo Francisco Fraga e o secretário de Educação Marcos Zandonai.

“Testemunhas dizem ter ouvido de Carlos Roberto Medina, da SP Alimentação, que ele havia pago R$ 1 milhão ao prefeito Marcos Ronchetti, em troca do contrato.  Esse senhor é a parte entre a SP e a prefeitura”, diz o Procurador.

     De acordo com Raldi, este é um quebra-cabeça que se encaixa perfeitamente. “O cálculo foi feito de forma flagrante na licitação para gerar um pagamento a mais para a empresa. Isso desde o edital de licitação, que fazia exigências restringindo o universo de empresas habilitadas”, diz.
 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NEGA RECURSO DE RONCHETTI

     Canoas, 12 de setembro de 2008 - O prefeito Marcos Ronchetti sofre outra derrota em sua tentativa de retirar o processo criminal que tramita contra ele, o ex-secretário Zandonai, Eloizo Gomes Afonso Duraes, Valmir Rodrigues dos Santos e Vilson do Nascimento. Trata-se do processo do desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, ou seja, do escândalo da merenda escolar.

     Ronchetti tentou uma medida processual, denominada de Exceção de Incompetência Criminal, onde pretendia retirar a competência da justiça federal para julgar o caso, passando para a Justiça estadual, onde seria julgado pela 4a Câmara Cível do TJRS, onde já responde a três outros processos.

     A defesa de Ronchetti alegou que o prejuízo ao erário da união seria mínimo, eis que a verba do FNDE seria ínfima perto do total utilizado para a contratação da empresa SP Alimentos, responsável pela merenda escolar de Canoas, assim como o preliminar precedente aberto pelo TRF4a na Ação de Improbidade Administrativa, que responde Ronchetti, Zandonai, Chico Fraga e os proprietários da SP Alimentos.

     Após a justiça federal de Canoas determinar a indisponibilidade dos bens dos réus, o TRF4a, em recurso, sob a alegação de incompetência da justiça federal, pelo mesmo argumento, determinou a suspensão do processo e o desbloqueio dos bens.

     Nesta decisão, que contraria os interesses do prefeito, o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz citou que a competência é da justiça federal, e que há sim danos ao erário federal, assim como a verba destinada pelo FNDE ao município foi usada na integra. O desembargador ainda em sua decisão salientou: “Ausente o noticiado superfaturamento no custo do objeto adjudicado, maior amplitude teria o programa de alimentação. Essa eficiência na execução de basilar política pública interessa, sim, à União”.

     Assim, o processo criminal do crime de superfaturamento da merenda escolar, prossegue na justiça federal, e desta decisão negativa ao prefeito Ronchetti ainda cabe recurso. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 4a Região com n° 2008.04.00.021810-7, e ainda esta em fase inicial, onde os acusados apresentam suas defesas preliminares e após será julgado a recebimento ou não da denuncia.
 

JUSTIÇA BLOQUEIA MANSÃO DE FRAGA PARA RESSARCIR ROMBO DO MERENDÃO

     Canoas, 10 de outubro de 2008 - A mansão do secretário de Governo de Canoas Francisco Fraga (PTB) - de férias - foi penhorada pela Justiça Federal para futuro ressarcimento aos cofres públicos dos cerca de R$ 6 milhões desviados na terceirização da merenda escolar da cidade, juntamente com os bens dos outros réus, o prefeito Marcos Ronchetti (PSDB), o ex-secretário de Educação Marcos Zandonai (PTB) e os responsáveis pela empresa SP Alimentação, vencedora da licitação fraudulenta.

     Embora represente apenas parte dos bens e do valor a ser recuperado, a mansão (na verdade são duas mansões construídas juntas) de Fraga em Tramandaí, às margens do rio do Camarão, no luxuoso Marina Park Residence, se tornou o símbolo do super enriquecimento em pouquíssimo espaço de tempo do Secretário de Ronchetti, apontado por muitos correligionários e colegas de administração como o verdadeiro gestor do Executivo.

     Fotografada com exclusividade pelo jornal O Timoneiro, a mansão foi palco de festas luxuosas com as presenças freqüentes de políticos dos mais variados escalões, estaduais e federais. As duas casas, em terrenos muito bem localizados, estão avaliadas em cerca de R$ 1,3 milhão cada. Fraga ainda possui outros seis terrenos no residencial, que valem cerca de R$ 200 mil cada.